Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

Penal e processual penal. Homicídio. Preliminar. Uso de algemas.

Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.

ONG pede proibição do uso de animais em circos

A proposta está pronta para análise do Plenário.

Conselho vai aumentar controle do uso de animais

O País não dispõe de informações sobre o número de cobaias utilizadas em pesquisa e no ensino. Lei sobre o tema foi aprovada há 1 ano

Caçadores condenados por uso de silenciadores em armas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Maravilha que condenou José Butzge e Sérgio Bráz Rubin à pena de três anos de reclusão, em regime aberto.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Mantida pena de réu por uso de documento falso

Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.

Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

Entendeu o colegiado que a Lei nº 2.914/09, do Município de Seberi, é inconstitucional.

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

Uso indevido de imagem gera dever de indenizar

O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

O fato da arma apreendida estar desmuniciada descaracteriza a adequação típica da ação de portar arma de fogo, em desacordo com determinação legal, posto que tal fato torna ausente um dos elementos do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.